Processo 156865/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/04/2003 08:39
Autuado em 04/04/2003 08:39
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1133/2006 da Segunda Câmara, de 23/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2006 Acórdão   1133/ 2006 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/06/2006 Acórdão   1133/ 2006 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/09/2005 Resolução   7515/ 2005 Diligência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ASTORGA

Juntadas
DataDescrição
22/11/2005 08:46 do Protocolo nº 467728/05, referente documentos de fls. 139 e 140.
04/11/2005 16:08 do Protocolo nº 438744/05
10/05/2004 17:01 do Protocolo nº 195686/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/06/2006 54 Acórdão nº 1133/2006
11/11/2005 24 Resolução nº 7515/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/07/2006 14:35 DP Processo em remessa externa
10/07/2006 11:42 DP  
21/06/2006 15:45 DEX  
20/06/2006 15:49 S2C  
24/02/2006 10:22 GCFAMG  
14/02/2006 14:14 SMPjTC Parecer nº 2796/2006 - aprovação com ressalva
16/11/2005 11:09 DAT Instrução nº 814/2006 - Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
15/09/2005 09:46 DG Resolução nº 7515/2005 -
15/07/2005 09:15 SMPjTC Parecer nº 11186/2005 - diligência
11/05/2004 14:59 DAT Instrução nº 3169/2005 - Irregularidade das contas. Aplicação de Multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao M.P.
26/02/2004 09:22 DG  
06/02/2004 09:09 SMPjTC Parecer nº 1539/2004 - direito do contraditorio
04/04/2003 08:38 DAT Instrução nº 342/2004 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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